10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

A escravidão é um marco histórico do Brasil, por mais de 300 anos negros foram escravizados e vivendo como propriedades de seus donos. Com a abolição, os negros se tornaram livres, no entanto, o Estado brasileiro não implementou nenhuma política que ajudasse essas pessoas a se estabelecer na sociedade, trazendo consequências para os dias de hoje. Para tentar reparar a desigualdade estrutural, foi implementada a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), que auxilia pessoas de baixa renda e afro-brasileiros a ingressarem na universidade. Essa legislação completou 10 anos de vigência e seu aniversário trouxe à tona o debate sobre seus benefícios e desafios para a educação no Brasil, como o aumento da diversidade nas universidades e a necessidade de aprimorar as políticas de permanência estudantil.

Primeiramente é importante ressaltar o quão significativo foi a criação de cotas nas universidades, um lugar que por muitos anos foram restrito para pessoas com renda alta e marjoritamente branca hoje já concentra uma boa parcela de pessoas raciais.a Lei de cotas veio para que pessoas pudessem ter o direito de oportunidades melhores de carreiras, de melhores condições de vida e a diminuír a desigualdade social.

Apesar de trazer diversos benefícios para a sociedade, são necessárias algumas mudanças no sistema, já que muito dos estudantes que conseguem uma vaga em uma universidade acabam tendo que desistir por problemas financeiros. O que reforça a necessidade de apoio contínuo para assegurare cobrir os custos de vida . Conforme previsto e demandado pelo plano nacional de assistência estudantil ( PNAES).

Portanto, para que o sistema de cotas se torne mais eficaz algumas medidas são necessárias. O ministério da Educação em parceria com o Congresso Nacional, Crie leis de diretrizes orçamentárias que determine a correção anual e a destinação de verbas suficiente para atender as demanda, aprimorar os centros de apoio ao estudante oferecendo tutoria academia e suporte psicológico aos alunos. Com essas medidas o estado cumpre o seu papel de garantir que a população tenha seus direitos garantidos.