10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

O discurso “I have a dream”, de Martin Luther King, simboliza a luta pela igualdade racial e o seu desejo pela inclusão étnica de tal grupo minoritário na sociedade. Em relação ao Brasil, percebe-se uma perspectiva positiva quanto a esse cenário, uma vez que a Lei de Cotas efetivou os direitos educacionais dos cidadãos antes marginalizados - principalmente da população negra e parda. No entanto, após uma década de vigência da política, torna-se necessário analisar os resultados e desafios referentes à aceitação social e à inserção acadêmica desses estudantes.

Em primeira análise, pode-se fazer a relação entre a Lei de Cotas e o passado escravagista brasileiro. Desse modo, durante o período colonial, a economia açucareira foi sustentada pelos escravos negros, os quais foram reprimidos, torturados e retirados de seu local de origem, já que eram vistos como “inferiores” por conta de sua cor. Assim, como forma de reparação histórica, foi criada a lei em questão para iniciar o rompimento de um ciclo de condições subumanas. Apesar da tentativa de integração desse grupo no sistema educacional do ensino superior, ainda é visível a manutenção do racismo estrutural.

Ademais, a democratização do acesso ao ensino superior não garante, por si só, a permanência de estudantes cotistas nas universidades. Segundo Pierre Bourdieu, as desigualdades sociais são reproduzidas pela distribuição desigual do capital cultural, o que faz com que indivíduos provenientes de contextos vulneráveis enfrentem maiores dificuldades nos contextos acadêmicos. Dessa forma, a ausência de políticas governamentais como bolsas, auxílios de moradia universitária e apoio pedagógico compromete e limita os resultados da Lei de Cotas no Brasil, dificultando a redução das desigualdades educacionais.

Por conseguinte, é indispensável que o governo federal, por meio do Ministério da Educação, promova campanhas televisivas voltadas à importância do acesso educacional de grupos minoritários com o intuito de garantir os estudos em território brasileiro, além de instituir uma bolsa acadêmica para incentivar a permanência do indivíduo no curso escolhido. Desse modo, para maior adesão juvenil à causa, faz-se necessária a divulgação por meio de redes sociais como o Instagram. Assim, será fortalecida a efetividade das cotas no Estado Brasileiro.