10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

A lei de cotas para a população de baixa renda, gênero sexual e racial tem como objetivo desenvolver a igualdade social, resguardada pela constituição brasileira que assegura a igualdade entre todos sem distinção alguma. Assim, manter a política de cotas e proporcionar meios para atrair a população mais vulnerável economicamente nas universidades são um dos maiores desafios do poder público.

Pode-se observar que manter a lei de cotas é um mecanismo para equiparar pessoas hipossuficientes que não tem condições de ingressar em uma universidade pública. Conforme o Supremo Tribunal Federal do Brasil, a lei de cotas é um dispositivo indispensável para a redução da desigualdade e inclusão social. Dessa maneira, a política de cotas não só ajudará as pessoas a melhorarem de vida como também aumentará a inserção dessas pessoas em empregos melhores, aumentando, com isso, o índice de desenvolvimento humano.

Além disso, desde quando foi criada a cerca de dez anos, a política de cotas atraiu pessoas de baixa renda e estudantes de escolas públicas. Conforme o INEP- Instituto Nacional de Educação e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- foram mais de 60% de alunos de escola pública ingressando nas universidades, entre esses, houve também um crescimento de mais de 30% de alunos hipossuficientes e por cotas raciais. Dessa forma, a lei de cotas tem que continuar para que,desse jeito, seja proporcionado mais ofertas a inserção pessoas de várias etnias e classe social economicamente baixa nas universidades públicas e privadas.

Logo, representantes do governo e a sociedade precisam ratificar a política de cotas por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e ação popular, e assim, tornando essa lei permanente e inclusa para o cidadão que se enquadra nela, a fim de que se forme uma sociedade indistintamente inclusa no sistema educacional, e com isso seja proporcionado crescimento de renda para essas pessoas vulneráveis.