10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

Desde o início da colonização das terras americanas, o preconceito fez parte da estrutura que construiu os paises latino-americanos, e no Brasil não foi diferente. Sob essa ótica, se torna pertinente o debate acerca de políticas de ações afirmati-vas, em especial a Lei de Cotas, apontando os seus resultados e os desafios persis-tentes ao povo negro brasileiro. É importante apontar, diante disso, que tal política promove não só a democratização da educação no Brasil, como também evidência a necessidade de reparação histórica.

Em primeiro lugar, devemos avaliar a urgência da democratização educacional brasileira. No seu livro “Racismo Estrutral”, o jurista Sílvio Almeida aponta que o ra-cismo, enquanto fenômeno estruturante, existe em todos os setores que constitu-em a sociedade moderna brasileira. Portanto, debater o maior acesso ao ensino, seja ele superior ou fundamental, é debater o racismo e o preconceito, tendo co-mo objetivo a inserção de grupos que sofrem com injustiças sociais. Assim, a Lei de Cotas, enquanto política afirmativa, traz resultados pertinentes no que diz respeito a democratização da educação brasileira, responsável pela construção do cidadão.

Outrossim, a necessidade de reparação histórica se faz presente, dado o pro-cesso pós escravidão. Como descrito pelo historiador Boris Fausto em seu livro “História do Brasil”, após a abolição da escravatura ocorreu a primeira grande imi-gração no Brasil, que, por conseguinte, retirava qualquer oportunidade aos negros libertos de trabalharem. Destarte, o aprofundamento da desigualdade social se perpetuou durante décadas, obtendo algum esforço para amenizá-la somente nos últimos anos com ações afirmativas. Ademais, em um país onde, segundo o Insti-tuto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais de 50% de sua população se reco-nhece como negra, a Lei de Cotas é uma urgência nacional.

Portanto, medidas devem ser tomadas para amplificar a necessidade da Lei de Cotas ao povo brasileiro. Podendo se tornar um ator nessa mudança, o Ministério da Educação pode realizar campanhas anuais concientizadoras, em parcerias com as redes municipais e estaduais de ensino, visando o público jovem e adulto sobre a importância dessa política. Desse modo, os desafios sobre o entendimento da necessidade das cotas podem ser combatidos, formando uma melhor sociedade.