10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, o acesso a educação é um direito de todos os brasileiros. No entanto, existe uma disparidade no que tange o acesso a universidade pública. É válido ressaltar que filhos de pessoas do topo da pirâmide social possuem acesso a cursos preparatórios, escolas de qualidade e não precisam dividir o seu tempo entre trabalho e estudo, para então competirem com as pessoas que estão na base, muitas vezes precisam dividir seu tempo entre trabalho e estudo além de muitas vezes frequentarem escolas de estruturas precárias. Então, nesse contexto surge a Lei de Cotas, que com algum nível de eficácia conseguiu ampliar o acesso a educação para esses. Partindo desse viés, é necessária a discurssão de se existem falhas na Lei de Cotas, e de como aumentar ainda mais o acesso a universidade.

Em primeiro lugar, existem famílias que se esforçam, financeiramente, para garantir o acesso ao ensino privado, tendo em mente que assim seus filhos teram uma educação de alto nível, e assim iriam ingressar em uma boa universidade.

Porém, isso não é necessariamente verdade, tendo em vista que segundo o Ranking Pisa, uma prova aplicada para avaliar os níveis educacionais em países, feito pela OCDE, a disparidade entre colégios públicos e particulares no Brasil é pequena, cerca de 27 pontos em ciências, contra 61 em países mais educacionalmente desenvolvidos como a Estônia, mas a situação piora quando se percebe que o ranking da estônia é o terceiro lugar nessa matéria, enquanto o Brasil é o número 65 de 70, além disso, segundo o mesmo Ranking, se colocados apenas os colégios particulares de alto nível, o Brasil estaria em quinto lugar.

É possível concluir, a partir desses dados que não existe padronização na qualidade de ensino em colégios particulares, e que para ampliar ainda mais o acesso a ao ensino superior, a Lei de Cotas poderia ser expandida, cabendo ao Estado fazer isso, por meio da Câmara dos Deputados, ampliando o número de vagas e melhorando os critérios para entrar nessas vagas como por exemplo entender essa disparidade e aceitar estudantes de escola privada que não possuem condições de pagar mensalidades de valores astronômicos como por exemplo a do curso de Medicina que pode chegar aos 10 mil reais.