10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

Inclusão da população minoritária,manifesto social,ausência de eficácia das ações afirmativas.Dentre os principais aspectos à respeito dos resultados e desafios da educação no Brasil após a Lei de Cotas,o ponto de maior relevância é a ausência de eficácia das ações afirmativas tendo em vista que,apesar da promoção de entrada viabilizar a inclusão da minoria,é fundamental o esforço dos órgãos responsáveis para defender o processo de reserva de vagas.

De modo geral,o sistema de cotas,assegurado pelo Princípio da Igualdade e pautada pela Discriminação Positiva,ambas expressas na Constituição Federal de 1988,tem como objetivo sanar situações cujas circunstâncias foram causadas devido a processos históricos de desigualdade,dessa forma,a inclusão da população negra e indígena no processo de vagas das universidades e institutos federais obteve como resultado o aumento da representatividade e o início da reparação educacional brasileira.

Em verdade,o processo de vagas para minorias evidência o indispensável dever da reparação para o povo brasileiro,pois,a medida em que estudantes consigam entrar pela Lei de Cotas e outras políticas afirmativas,ocorre a diminuição das desigualdades tanto para os indivíduos,como também para a sociedade.

Apesar disso,de acordo com pesquisas,ainda hoje,há a ausência de gestão por parte dos órgãos responsáveis para a defesa e garantia das políticas afirmativas.Assim,inúmeras vagas destinadas às cotas são objetos de fraudes e má gestão do poder público,sendo um obstáculo para a educação do Brasil.

Por fim,conclui-se que a Lei de Cotas continua a ser uma ação afirmativa necessária para a reparação educacional do povo brasileiro.Cabe então a Defensoria Pública da União,em conjunto com as universidades,o dever de garantir a eficácia do sistema de cotas e as demais ações afirmativas,formando comissões para avaliar dados de candidatos e gerir as vagas,a fim de evitar fraudes e organizar medidas de monitoramento.Somente assim as cotas raciais irão assegurar a igualdade material para as minorias.