10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

Desde a tomada portuguesa no século XV, o Brasil sofre com a desigualdade social decorrente da opressão dos invasores. Hoje, mesmo que debates de cunho racial tenham aumentado significativamente, este ainda é um problema sem solução. Tendo isso em vista, é necessário analisar a inclusão que a Lei de Cotas representa nas instituições de ensino, bem como o impacto de políticas públicas saturadas.

A princípio, vale pôr em evidência o principal impacto positivo acerca da Lei. Segundo o educador e filósofo Paulo Freire, a educação sozinha não pode transformar a sociedade, mas sem ela, a sociedade não mudará. Desse modo, a integração de alunos indígenas, negros, PcD e de baixa renda nas universidades traz diversidade e amplifica a margem de aprendizagem da coletividade. Conforme dados de 2010 até 2019 do IBGE, o número de representatividade preta nas universidades aumentou 400%, tal fato corrobora para uma comunidade mais igualitária.

Por sua vez, o que era para ser uma medida temporária, 10 anos depois, ainda permanece sem nenhuma alteração. De acordo com o pensador chinês Confúrcio, não corrigir nossas falhas é o mesmo que cometer novos erros. Diante disso, é importante salientar que a implementação da Lei de Cotas devia ser uma via de acesso a lugares onde a maior parte da população, é minoria. No entanto, a problemática da dificuldade de acesso dessas pessoas à instituições, também tem caráter social e se tem como consequência de anos de exploração dessas minorias.

Portanto, para que haja melhora na utilidade da Lei de Cotas, são necessárias medidas. Para esse fim, o Ministério da Educação deve, promover palestras sobre conteúdo educativo sobre respeito, racismo e igualdade nas instituições de ensino, visto que um problema de caráter social, deve ser resolvido com a sociedade. Além das reitorias de cada universidade fiscalizar, para garantir a eficácia da política de cotas, visto o número de indivíduos que burlam tal sistema. A partir desse modo de agir, as minorias poderão ter mais representatividade e uma melhor qualidade de vida.