10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

De acordo com o ART.6º da Constituição Federal( CF/88), a educação é um direito social. Entretanto, nota-se que não existe adesão de forma integral as costas raciais disponpiveis como forma de ingresso nas Universidades Públicas.Destarte, é imorescindível destacar que a falta de equidade para o acesso e permanência assim como um Ensino e Aprendizagem significativo, torna o direito de cotas segregador.

Posto que, quase 50% da população brasileira em idade escolar, se auto declara parda, em conformidade com censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatitica (IBGE), ratifica que as cotas raciais são essenciais para efetivação da inclusão dos grupos excluídos, garantindo assim a equidade na entrada. Diante disso, nem a metade são utilizadas devido a cobranças infundadas das comissões de avaliação da identificação racial.

Com efeito, os prejuízos são irreparáveis ,pois,os que conseguem ingressar na universidade , não conseguem vivenciar a significação do ensino. Nesse viés, é válido destacar a necessidade de não apenas criar leis de cotas , mas criar possibilidades para que esse direito seja efetivado.Por conseguinte, torna-se relevante pontuar a inclusão desses alunos egressos das cotas raciais com ensino significativo e transformador da realidade social.

Infere-se, portanto, a necessidade de ocupação das vagas de cotas raciais disponíveis . Nesse contexto é imoerioso que as universidades ofereçam um ensino significativo,por intermédio do Ministério da Educação e aumente a publicidade das vagas, como também atribua critérios específicos as comissões de identificações, com o fito de que a segregação seja excluída. Assim a perpectiva do acesso e permanência dos quotistas fometarão o bem estar social.