10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil
Enviada em 15/06/2023
A Declaração Universal dos Direitos Humanos ( DUDH) -promulgado pela Organização das Nações Unidas em 1948- assegura a todos os homens o direto à educação de qualidade independente da crença religiosa, da etnia e da renda. No Brasil hodierno, o alcance da universalização do ensino previsto nesse documento é vista como um desafio, o que demandou a promulgação da Lei de Cotas em 2012, a fim de minimizar a segregação educacional brasileira. Todavia, a incipiência governamental acerca da necessidade de efetivar, plenamente, essa ação afirmativa e a manutenção das desigualdades socioeducacionais retiram as oportunidades de ascensão econômica e social das minorias . Dessa forma, torna-se fundamental a retomada de pautas e de discussões que visam garantir aos grupos minoritários a inserção à graduação.