10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

Na obra literária “Recordações do escrivão Isaías Caminha”, do autor brasileiro Lima Barreto, o enredo relata as adversidades encontrada de um jovem negro do interior do Rio de Janeiro que almejava sua ascensão social por meio da educação. Analogamente, fora da ficção, mesmo após a Lei de Cotas que apresentou um aumento na representatividade afrodescendente, a sociedade brasileira continua enfrentando obstáculos no âmbito educacional pela ausência de fiscalização.

Diante desse cenário, a consequência da reserva de vagas destinados a minoria demostra um crescimento na visibilidade desse grupo. Segundo as pesquisadoras Nathali Beghin e Luciana Jaccoud do IPEA “ As ações afirmativas têm por objetivo garantir a oportunidade de acesso dos grupos discriminados”. Ou seja, indivíduos que constituem grupos distantes do dominante estarão presente em diversos espaços sociais, ocupando altos cargos e expressando a sua identidade e subjetividade coletiva. Por exemplo, um médico ou juiz negro formado pela universidade pública permite-se a criação de um imaginário com mais diversidade, ampliando a participação em diferentes setores da vida econômica e social.

Por outro lado, a falta da monitoria nas faculdades para evitar a fraude desse sistema prejudica a sua eficiência. Isso pode ser verificado pela reportagem do Jornal G1, que afirma que as Universidades Federais brasileiras registraram pelo menos 271 casos de uso indevido de cotas raciais em 2022. Uma vez que sem a fiscalização correta das cotas raciais, esses grupos excluídos da sociedade nacional não serão beneficiados com essa lei e como consequência não ocuparam espaços públicos para expandir sua individualidade, e assim, continuar os ciclos onde os negros foram profundamente prejudicados pela desigualdade racial.

Em vista disso, para tornar a Lei de Cotas totalmente eficiente e possibilitando a ascensão de grupos minoritários como no livro de Lima Barreto, Urge ao Ministério da Educação, órgão responsável pela elaboração e execução da Política Nacional de Educação, em parceria com as universidades federais a ampliação da fiscalização por meio de bancas compostas por pessoas negras para exames de heteroidentificação para confirmar a autodeclaração feita pelos candidatos para evitar fraudes e não excluir os jovens que realmente participam dessa camada.