10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

As leis de cotas não é, simplesmente, um recurso para a entrada no ensino superior, seus efeitos perpassam todas as esferas da sociedade brasileira, pois fortalece a inclusão social, a equidade e o combate à meritocracia, tornando a educação um veículo para a transformação social.Com isso, é indispensável a valorização dos recursos de cotas para a educação no Brasil.

Diante dessa perspectiva, é possível observar que a segregação racial no Período Colonial em decorrência da escravidão se faz presente na sociedade contemporânea por meio da desigualdade de oportunidades para a população vulnerável, como os negros e os pobres. Assim, a conquista da chegada dos 10 anos da Lei de Cotas representa a inclusão social e a representatividade dos negros, viabilizando assim, direito à educação, à ascensão profissional e à social. Dessa forma, o fortalecimento dessa população na educação permite formar cidadão capaz de atuar em ações sociais pertinentes à sociedade brasileira, como a saúde, a política e a cultura do país.

Além disso, as cotas intensificou um preceito importante da Constituição federal, a equidade, caracterizada pela igualdade de direitos conforme a necessidade individual, pois a educação do ensino superior não é um acesso democrático, ou seja, a maior parte dos estudantes são brancos e provenientes das escolas particulares.Com isso, as ações públicas, como o ENEM e as reservas de cotas permitem a participação dos negros e dos estudantes de escolas públicas. Ademais, apesar da baixa taxa de inscrição desse grupo em relação aos jovens elitizados, a lei de cotas fomenta a representatividade da população vulnerável contra à meritocracia e na garantia dos direitos civis.

Portanto, medidas são necessárias para estimular as cotas na edução brasileira. Para isso é dever do Ministério da Educação, órgão responsável pela gestão do ensino nacional, empoderar os jovens sobre essa oportunidade, por meio de palestras ministradas por participantes que se formaram através desse recurso, com o objetivo de incentivar os estudantes de escolas públicas ou negros a garantir o direito ao ensino superior, além de otimizar a formação dos joves brasileiros. Assim, será possível utilizar as cotas como um veículo de tranformação social.