10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

Historicamente, os negros e pardos foram excluídos do sistema educacional e trabalhista no Brasil. Porém, a implementação de cotas raciais é uma tentativa de reverter este quadro no âmbito educacional embora ainda haja muitos desafios pela frente. Logo, para garantir a eficácia dessa iniciativa é preciso de uma análise aprofundada dos seus resultados, mas também é necessário que essa seja ampliado também para o mercade de trabalho.

Em primeira análise, a Lei de Cotas é muito importante para reverter o cenário de preconceito estrutural no Brasil, porém é preciso que sua eficiência seja acompanhada de perto. Nessa perspectiva, análises tem de ser feitas em uma cadência anual para garantir que o resultado esperado está sendo atingido e além disso se é necessário alterar a porcentagem de vagas destinadas à negros. Desde antes da Lei de Terras, elaborada para garantir que negros não tivessem acesso a moradia, há esse preconceito estrutural que tenta impedir que aqueles não brancos obtenham sucesso na vida. Por isso, é tão importante que medidas em prol da “reparação histórica”, como a Lei de Cotas, sejam tomadas e que sejam eficientes.

Em segunda análise, não basta que iniciativas como essa fiquem restritas apenas ao campo educacional, é preciso expandir para o âmbito trabalhista. É certo que, não basta que um pardo ou negro tenha acesso a educação, mas encontrem dificuldade em penetrar no mercado de trabalho. Assim, fica evidente a necessidade de incentivar tanto na iniciava pública quanto na privada que mais pessoas sejam contratadas atráves de cotas sociais.

Em suma, é preciso que a Lei de Cotas seja expandida também em relação ao mercado de trabalho e que sua eficácia seja monitorada através de pesquisas. Portanto, é preciso que o Poder Legislativo adicione na Lei de Cotas a necessidade de que sejam feitas análises anuais e também a ampliação para o âmbito da contratação profissional, de forma a garantir o funcionamento da lei na educação e no mercado, por meio de dar incentivos em dinheiro para as empresas de pesquisa e as que contratarem uma maior porcentagem de negros. Só assim, efeitos práticos serão vistos para a redução do racismo estrutural no Brasil.