10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

A série “Todo mundo odeia o Chris” expõe as dificuldades vividas por um jovem negro e periférico durante todo o período escolar. Fora da ficção, os desafios para a educação no Brasil permanecem, fazendo com que populações minoritárias recebam um ensino inferior em razão das condições financeiras insuficientes e/ou dos preconceitos. Nesse cenário, a lei de cotas surge como uma importante ferramenta de inclusão e de acesso ao ensino superior e deve ser valorizada.

Antes de tudo, é preciso observar as dificuldades do ensino público no país. Nesse contexto, segundo o Contrato Social- Proposto pelo contratualista John Locke- cabe ao Estado fornecer as medidas que garantam o bem-estar coletivo, o que inclui o acesso a uma educação igualitária. Contudo, nota-se que as escolas públicas sofrem, muitas vezes, com a falta de recursos básicos, como professores, materiais didáticos e salas de aula adequadas. Com isso, muitos estudantes de escolas públicas encontram dificuldades para ingressar no ensino superior, sentindo-se defasados em relação aos alunos da rede privada de ensino.

Além disso, é válido pontuar a relevancia das cotas raciais. A esse respeito, é notório que, mesmo com o fim do período de escravidão no Brasil, negros e indí-genas seguiram sendo marginalizados pela sociedade, tendo pouco ou nenhum acesso a educação, uma vez que precisavam lutar pela sobrevivência e lidar com o forte preconceito social. Com o passar do tempo, muitos desses indivíduos permaneceram tendo dificuldades de acesso à escola, em decorrência do descaso Estatal. Sendo assim, as cotas raciais são um mecanismo essencial de reparação histórica, diante de indivíduos que, após um longo período de tratamento desumano, não receberam nenhuma indenização ou apoio financeiro do governo.

Portanto, medidas são necessárias. Para tal, cabe ao governo, na condição de garantidor dos direitos individuais, reforçar e promover a continuidade da Lei de Cotas. Tal ação deve ocorrer por meio do aumento das vagas destinadas aos cotistas em regiões onde há maior incidência dos indivíduos supracitadas, com o objetivo de impulsionar o número desses estudantes no ensino superior, mitigando as desigualdes sociais no ambiente educacional. Por fim, histórias como a de Chris se limitarão ao cenário ficional no Brasil.