10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

Na obra “Quarto de Despejo”, Carolina Maria de Jesus relata a dura realidade que viveu enquanto mulher racializada e periférica. Em paralelo com a literatura, muitos brasileiros, em decorrência da interseccionalização de fatores sociais, dependem de instrumentos, como a Lei de Cotas, que lhes assegurem a equidade de oportunidades. Sob esse viés, tal lei tem como efeito a democratização do acesso a educação superior, mas enfrenta entraves como a sua incompreensão por parte da população em decorrência de deficiências do Estado.

Nesse contexto, a Lei de Cotas visa a promoção da equidade, no que diz respeito ao acesso ao ensino superior. O ativista social Eduardo Marinho, em oposição ao discurso da meritocracia, defende que não há competição onde há desigualdade de condições. Isso significa que a concorrência justa entre os indivíduos parte do pressuposto da igualdade entre os participantes, o que, se expandido a nível macroestrutural, é impossível devido as desigualdades históricas presentes no país. Sendo assim, as Cotas são mecanismos que garantem a igualdade entre os participantes, democratizando, verdadeiramente, os acessos.

Paralelamente, as cotas são erroneamente interpretadas por parte da população como um meio que privilegia alguns em detrimento de outros, quando na verdade abranda deficiências do Estado . Segundo o artigo 6º da Constituição Federal (CF) de 1985, é direito da população o acesso ao ensino público de qualidade. Entretanto, tal preceito não é cumprido tendo em vista que 50% das vagas de universidades públicas são destinadas a egressos da rede pública. Sendo assim, o Estado, ao rebobinar o ciclo onde ignora a precariedade da educação e delega ao Sistemas de Cotas as vítimas do sistema educacional deficiente, agrava a banalização do discurso da Lei de Cotas no país.

Em suma, é imperioso que o Ministério da Educação (MEC) crie políticas públicas que visem a efetiva aplicação da Lei de Cotas no Brasil, por meio de campanhas publicitárias e debates que discutam a abrangência das cotas na televisão aberta, a fim de tornar transparente o objetivo dessa lei. Além do mais, é mister que o Estado invista em uma educação pública de qualidade. Assim, será possível a erradicação da marginalização presente em “O quarto de despejo”.