10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

De acordo com a história do Brasil, a libertação dos escravos ocorreu em 1888, quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea. No entanto, os escravos recém-libertos foram lançados a uma sociedade extremamente desigual, tendo em vista que permaneceram reféns das condições escravistas. Nesse viés, o surgimento do sistema de cotas surgiu visando reparar esse cenário de desigualdade, que se mantem em ascensão até os dias atuais. Nesse cenário, sabe-se que o acesso limitado a educação e o preconceito enraizado na sociedade torna as cotas cada vez mais indispensáveis na educação do Brasil.

Em primeira análise, é notório que existe uma grande parcela da população brasileira que não tem acesso aos estudos proficiente. De acordo com a Constituição Federal, promulgada em 1988, é direito de todos o acesso à educação de qualidade. Assim sendo, toda a população, sem nenhuma exceção, deve ter a garantia de um sistema educacional com excelência. Desse modo, considera-se que o dever do sistema de cotas é amenizar a desigualdade social e racial dentro do ambiente educacional, fazendo com que haja o ensino de qualidade a todos.

Outrossim, o preconceito racial e social enraizado na sociedade permite que se torne ainda mais indispensável o uso do sistema de cotas no cenário hodierno. Segundo Albert Einstein, físico alemão, é mais fácil desintegrar um átomo do que o preconceito. Sendo assim, a discriminação constante permanece sendo uma realidade, extremamente árdua de ser extinta. Sob tal ótica, em uma civilização na qual o preconceito está consolidado, as cotas consequentemente também estarão presentes.

Portanto, é mister que o Estado deve tomar providências para amenizar o impasse. Para isso, deve-se promover programas educacionais em zonas periféricas, por meio de centros sociais e trabalho voluntário de profissionais da área. Nesse sentido, o intuito de tal ação é tornar a educação acessível a todos, como dito na Constituição. Sobretudo, o governo deve integrar leis eficazes para o combate aos preconceitos sociais e raciais, a fim de equalizar os direitos de todos os cidadãos. Feito isso, o sistema de cotas se tornará insignificante, pois cada indivíduo estará inserido na sociedade de forma igualitária em todos os âmbitos.