10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

Conforme a Primeira Lei de Newton: “Um corpo tende a permanecer em seu estado até que uma força atue sobre ele”, nota-se, portanto, que no Brasil antes do ano de 2012, as Universidades Públicas e Privadas eram ocupadas, em sua grande maioria, por estudantes brancos. Sendo assim, no ano de 2012, foi sancionada a Lei de Cotas, onde garantia 50% das vagas aos alunos de escola pública nas universidades. Desde então, surgiram ótimos resultados, mas também diversos desafios.

Sob essa perspectiva, de acordo com os dados do IBGE de 2012-2019, 46,8% da população residente no Brasil são pardas, 9,4% são pretas e 1,1% são indígenas, Percebe-se, portanto, que a Lei de Cotas abrange mais do que a metade da população brasileira, dando oportunidade para o ingresso no ensino superior, não apenas para os alunos de escola pública mas também para os alunos pretos, pardos e indígenas.

A Lei de Cotas possibilitou um espaço no qual os alunos anteriormente não tinham oportunidade de estar. No entanto, surgiram desafios em relação à permanência dos estudantes nesse espaço. Em vista disto, parafraseando o filósofo Immanuel Kant: “O ser humano é aquilo que a educação faz dele”, observa-se, portanto, que a falta de suporte impossibilita a continuidade dos estudos, tais como um vale-transporte, vale-refeição, entre outros.

De acordo com os argumentos supracitados, são necessárias medidas para resolverem esse impasse. O Ministério da Educação, juntamente com as Universidades Federais, devem ampliar a Lei de Cotas, garantindo assistência estudantil aos estudantes em situação de vulnerabilidade, por meio de programas com bolsas destinadas para todos os cotistas. Ao adotar essas medidas, será possível contemplar uma Lei de Cotas mais igualitária.