10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

Sob a perspectiva filosófica de São Tomá de Aquino, todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem a mesma importância, além dos mesmos direitos e deveres. No entanto, o precário serviço de educação pública do Brasil e a exclu são social vivenciada por pessoas pretas e pardas, impede que essa parcela da po- pulação usufrua do seu direito nacional de cotas raciais na prática. Nesse contexto, torna-se evidente a carência de estrutura especializada no acompanhamento desse público, e não só a negligência governamental, mas também ao preconceito da sociedade.

Convém ressaltar, a princípio, que a má formação socioeducacional do brasileiro é um fator determinante para a permanência da precariedade da educação no País, uma vez que os governantes respondem aos anseios sociais e grande parte da população não exige uma educação inclusiva por não necessitar dela. Isso, con- soante ao pensamento de A. Schopenhauer de que os limites do campo da visão de uma pessoa determinam seu entendimento a respeito do mundo que a cerca, ocorre porque a educação básica é deficitária e pouco prepara os cidadãos no que tange a respeito das diferenças.

Além disso, tal fato se reflete nos ínfimos investimentos governamentais em capacitação profissional, medida que tornaria o ambiente escolar ainda mais inclu-sivo. Logo, outro fator influenciador é a falta de representatividade. Para Clarice Lispector “não basta existir, é preciso também pertencer”. Porém, a sensação de pertencimento não acontece como deveria na questão da lei de cotas, visto que tal assunto não é representado nas mídias e na política de forma satisfatória.

Portanto, faz-se necessária uma intervenção. Para isso o Governo Federal deve criar uma agenda específica para o tema, por meio de organizações de fundos e projetos, a fim de reverter a inércia estatal que afeta a estigmatização das cotas raciais. Tal ação pode contar com consultas públicas para atender as necessidades da população. Paralelamente, é preciso intervir sobre a mentalidade social retro- grada presente no problema. Dessa forma, será possível construir uma realidade inclusiva para todos.