10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

Enviada em 03/07/2023

Descaso governamental e ritmo de vida acelerado. Esses exemplos ilustram os motivos pelos quais há um nitido desafio para a efetivação da lei de cotas na educação brasileira, em síntese é imprescidível a retificação dessas mazelas para completude da plena harmonia social.

É válido destacar, a princípio, que a negligência pública representa um grande obstáculo que impede a reparação de uma dívida histórica com minorias. Nesse contexto, de acordo com o jornalista Gilberto Dimenstein, em seu livro “Cidadão de Papel”, o brasil é marcado pela não aplicação prática dos mecanismos legais, como a Constituição de 1988, e pela cidadania apenas no campo teórico. Dito isso, pode-se afirmar que mesmo a inserção de pretos, pardos e indígenas no espaço acadêmico ter ocorrido, a realidade ainda está fora de ter uma equivalência, e isso vai ao encontro do cenário postulado pelo jornalista. Essa situação ocorre de tal forma que o Governo desconsidera a exitência de fraudes nesse sitema, como exemplo, a aprovação de indivíduos que não se encaixam nos critérios, o qual mantém a desigualdade de oportunidades.

Somando a isso, conforme descrito pela documentarista Eliane Brum, no texto “Exaustos, correndo e dopados”, a sociedade encontra-se em um momento no qual precisa produzir o tempo todo. Por conta disso, verifica-se que grupos minoritários por estarem nesse ritmo de vida acelerado, não conseguem se organizar para protestar em prol de seus direitos, já que estão sobrecarregado com seus trabalhos - visto que, a maioria contribui para renda da sua casa, sendo a educação um plano secundário. Tal problema faz com que haja uma deficiência em programas para assistência desse grupo, assim resulta em um sistema de cotas que não cumpre sua função de ampliar direitos e romper com estruturas racistas.

Portanto, cabe o Governo destinar parte do PIB para áreas que lidam para reparação histórica racial. Essa ação irá ocorrer por meio, tanto de verbas para aumentar a fiscalização de ingressantes por cotas, quanto para aumentar os subsídisos estudantis para que jovens não precisem deixar a educação para trabalhar. Isso então, tem a finalidade de remediar os erros e manter a população marginalizada nas universidades, concretizando a Constituição.