10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

“É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito”, tal análise da socie-dade antiga, atribuída a Albert Einstein, reverbera até os dias atuais em realidades socioeconômicas como as do Brasil, onde fez-se necessária a implantação de políti-cas promotoras de equidade, como a “Lei de Cotas” em 2012, que tem cumprido seu objetivo de democratizar o acesso de estudantes de classes sociais baixas, majoritariamente vítimas dos preconceitos sociais supracitados, a Universidades Federais. Não obstante a isso, a lei ainda enfrenta obstáculos para garantir a per-manência desses estudantes no âmbito universitário.

Em primeira análise, cabe ressaltar que a implantação da “Lei de Cotas” no Brasil, ao reservar vagas e definir parâmetros equitativos de análise de desempenho aca-dêmico (considerando as desigualdades educionais entre os ensinos público e pri-vado), foi de suma importância para a democratização do acesso as Universidades, visto que, entre os anos de 2013 e 2019, segundo dados coletados pela Universida-de do Rio de Janeiro, a porcentagem de estudantes de classes sociais menos favo- recidas aumentou em mais de 200%.

Em segunda análise, apesar dos bons resultados, essa política ainda apresenta obstáculos para garantir sua continuidade, visto que, muitos desses estudantes são vítimas da evasão do ensino superior devido a falta de recursos financeiros para subsistência (principal motivação apontada pela pesquisa divulgada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul). Sendo assim, é possível notar a rela-ção direta que a eficácia de políticas democráticas e equitativas tem com a dinâmi-ca das sociedades, pois, se as mesmas propagam preconceitos de classes que man-tém os abismos socioeconômico presentes, impedem a ação de tais políticas.

Partindo de tais perspectivas, pode-se concluir que a “Lei de Cotas” representa uma política amplamente benéfica para a sociedade, mas que carece de medidas afirmativas, tais como: a criação de uma lei federal que torne obrigatório o aumen-to salarial de 10% para estudantes de baixa renda matriculados em universidades federais (com cláusula impeditiva para demissão pós reivindicação).Desse modo, visando combater as desigualdades socioecônomicas geradas pelo preconceito social, e garantindo a reafirmação dessa política democrática.