10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 - assegura a todos os direitos básicos, sendo um deles a educação. Para isso, em 2012, foi criada a Lei de Cotas, que destina metade das vagas de universidades e intitudos federais a alunos provenientes de escolas públicas. Nesse sentido, a falta de infraestrutura em escolas públicas e a oportunidade oferecida aos estudantes pela lei são temas que possuem grande relação com a situação.

Diante desse cenário, percebe-se a infraestrutura precária de escolas públicas no Brasil. Dessa forma, segundo dados do Censo Escolar de 2019, apenas 46,7% das escolas públicas possuem rede de esgoto adequada. Sendo assim, menos da metade das escolas não possuem o básico para prover aos alunos um ambiente apropriado ao aprendizado, o que é ocasionado pela falta de investimento estatal em relação ao ensino público.

Ademais, é notoria a oportunidade que a Lei de Cotas proporciona aos estudantes menos favorecidos. Nessa perspectiva, de acordo com o educador e filósofo brasileiro Paulo Freire “A inclusão acontece quando se aprende com as diferenças e não com as igualdades”. Desse modo, Freire deixa explícito que, para que a sociedade prospere, é preciso aprender a trabalhar com as diferenças e incluir essas pessoas que estão em situações menos favoráveis, como faz a Lei de Cotas, uma vez que dá a oportunidade de um ingresso facilitado em uma universidade à estudantes de escolas públicas, onde a qualidade de ensino é infeior em detrimento das instituições particulares.

Portanto, fica evidente a necessidade de medidas que venham ampliar os resultados positivos da Lei de Cotas e ao menos amenizar os desafios relacionados à educação do Brasil. Para isso, cabe ao Estado, por meio do Ministério da Educação, prover infraestrutura e ensino melhores em escolas públicas, através de um maior direcionamento de verbas para a educação, a fim de proporcionar uma melhor qualidade de ensino, para que os estudantes de instituições públicas possam ingressar nas universidades com um nível de conhecimento equivalente aos provenientes das privadas. Assim, cumprindo o que diz na Declaração Universal dos Direitos Humanos.