10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

Conforme o artigo 3 da Constituição Federal, os objetivos da União são: erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades. Nesse viés, a Lei de Cotas representa uma tentaiva de cumprir o que é proposto na Carta Magna. Todavia, tal lei completou apenas 10 anos, os quais não são suficientes para acabar com a desiguldade histórica na sociedade brasileira. Logo, o resultado da Lei de Cotas representa um pequeno progresso se comparado ao desafio de erradicar séculos de discrepância social e econômica.

Em uma primeira análise, segundo o escritor Ariano Suassuna, o Brasil é afetado por uma injustiça secular. Sob essa ótica, tal injustiça pode ser notada na desigualdade de acesso ao conhecimento desde a formação da nação, uma vez que os filhos dos senhores de engenho se mudavam para Coimbra para estudar, enquanto os pobres, negros e indígenas eram subjulgados e impedidos de ter acesso ao saber acadêmico. Portanto, a Lei de Cotas não é capaz de combater os séculos de desigualde replicados e mantidos até hoje.

Outrossim, como a Lei de Cotas não é o suficiente, o Estado deveria desenvolver mais políticas de integração dos proscritos. Ao contrário disso, os negros, indígenas e pobres serão apenas ‘‘cidadãos de papel’’, de acordo com Gilberto Dimeistein, haja vista que o direito de igualdade nos estudos dos cidadãos supracitados ficam apenas no plano teórico e não são afetivados. Destarte, há um longo caminho a ser percorrido a fim de eliminar a lacuna educacional existente entre privilegiados e oprimidos.

Em suma, para mitigar a injustiça secular no saber acadêmico, as organizações não governamentais (ONGs), engajadas em diminuir as desigualdades sociais e econômicas, devem ajudar financeiramente os estudantes mais necessitados. Isso pode ser concretizado por intermédio da parceria entre o Ministério da Educação e as ONGs, os quais devem desenvolver projetos de patrocínio e estimulo aos estudos nas favelas, quilombos, aldeias e bairros mais pobres. Dessa maneira, o artigo 3 da constituição será assegurado.