10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

“Se o Brasil não for para qualquer um, pode estar certo que não será para ne-nhum”, cantou a banda nacional “Skank” na música “Esmola”. No contexto da can-ção, ressalta-se a importância da promoção da igualdade social, pois somente uma vez que ela for todos é que ela defato vai existir. Entretanto, pollíticas que visam mitigar os graves abismos sociais no Brasil, ainda são questionadas e por muitas vezes mal vistas pela sociedade, que não tem o entendimento da inexistência da democracia racial ou da meritocracia. Por isso, é fundamental entender como a construção desses mitos colabram para um cenário de exclusão.

Em primeira lugar, é preciso entender que a ideia obsoleta de meritocracia que baseia os discursos contra as leis de cotas é uma mentira, pois não considera as di-ferenças de oportunidades entre as camadas da sociedade brasileira. Nesse senti-do, dinheiro e poder compram acessos na lógica capitalista, o que agrava as desigualdades e cria-se uma injustiça secular, que “dilacera o Brasil em dois países: o país dos privilegiados e o dos despossuídos”, como já disse Ariano Suassuna.

No entanto, apesar das cotas concederem 50% das vagas de universidades Fede-rais para negros e alunos de escolas públicas, é preciso fazer mais. Nesse âmbito, elas não deveriam atuar sozinhas para promover os acessos ao ensino, mas conco-mitantemente ao melhoramento da educação de base, que tem o maior poder de transformar vidas. Entretanto, a política de cotas é indiscutivelmente o maior avan-ço para o ingresso da população negra e pobre à universidade Federal, de acordo com dados do IBGE 2022, o que possibilitou maior inclusão e relativa reparação para o negro no Brasil.

Portanto, é mister que ações sejam tomadas para o melhoramento da atual con-juntura do acesso à educação. Para isso, é necessário que o Ministério da Educação (principal orgão administrador do ensino no Brasil), por meio de subsídios governa-mentais, realize uma reforma na educação primária com mais compromisso com o futuro do jovem, visando a amenização da desigualdade social no Brasil. As cotas, por sua vez, foram um direito conquistado e merecido, que atua como reparamen-to histórico. Devem ser celebradas, e não condenadas, para que, enfim, o Brasil possa ser um país que, de fato, é para qualquer um.