10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

Durante a República Velha houve uma exclusão social dos negros e indígenas devido à crença de serem incapazes de exercerem o papel de cidadão. Analogicamente, a Lei de Cotas representa a obrigação histórica que a sociedade brasileira tem de reparar os erros cometidos no passado. Nessa perspectiva, destacam-se dois aspectos importantes: a ausência de fiscalização governamental e a banalização da lei.

Segundo o filósofo Aldous Huxley, os fatos não deixam de existir ao serem ignorados. Nesse sentido, percebe-se que a ausência de fiscalização governamental contribui para o desafio existente na educação do Brasil. Diante desse cenário, é necessário que o governo fiscalize se as Instituições Educacionais estão respeitando e aplicando a lei vigente corretamente, de forma que garanta os resultados almejados, como, por exemplo, a inclusão de pessoas de cor no âmbito educacional, algo que foi negado a eles por séculos. Logo, faz-se mister uma maior atuação do Estado sob essa ótica para que o problema não seja ignorado.

Ademais, nota-se que a banalização da lei também contribui para o óbice. Bauman afirma que a indiferença ao próximo é habitual. Nesse contexto, é viável que as pessoas informem sobre a discriminação sofrida por seus antepassados, uma vez que muito da insatisfação populacional em relação à Lei de Cotas, surge do diálogo não merecedor do preto e/ou pobre, visto que parte dos indivíduos vê a norma como algo que facilita e privilegia a ingressão em uma universidade. Assim, é necessária uma maior compreensão da nação para não serem ignorantes com a realidade de terceiros.

Portanto, medidas são imprescindíveis para que os resultados obtidos pela Lei de Cotas nos últimos 10 anos sejam acentuados. Para isso, cabe ao Governo Federal juntamente com o Ministério da Educação - responsável por assuntos relacionados ao ensino do país - cumprir o seu papel e garantir a eficácia da legislação, por meio do seu supervisionamento, a fim de viabilizar o acesso à educação prometido na Constituição de 1988. Assim, será possível que as pessoas pretas e indígenas pratiquem a sua cidadania.