10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

O históriador brasileiro José Murilo de Carvalho, em seu livro “A cidadania no Brasil: o longo caminho”, defende que para que haja uma cidadania plena no Brasil é imprescindível a coexistência dos direitos sociais, políticos e civis. Sob essa perspectiva, percebe-se que, quando a Lei de Cotas para com a educação do Brasil não é efetivado, a cidadania não é alcançada na sociedade. Esse cenário fatídico ocorre não só em circunstância da indisciplina governamental, mas também a falta de igualdade social.

Em primeiro lugar, deve-se destacar a inadimplência governalmental. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) as ofertas de vagas estimadas para às cotas raciais previsto na Lei número 12.711, de 29 de agosto de 2012, foi inferior a média anual. Acerca disso, o filósofo inglês Thomas Hobbe, em seu livro “Leviatã”, defende a incumbência do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso da coletividade. As autoridades, contudo, vão de encontro com a ideia de Hobbes, uma vez que possuem um papel inerte em relação a indisciplina governamental. Esse cenário decorre do fato de que, assim como pontuou o filósofo Durkeim, a função do Estado é garantir e gerenciar as questões de coletividade e bem-estar, assim, fica claro tal desleixo no âmbito social.

Por conseguinte, engendra-se a falta de representatividade igualitária como um provedor do problema. Partindo desse pressuposto, de acordo com o IBGE (Instituto Nacional de Geografia e Estatística), dez por cento da população brasileira é habitado por negros e cerca de quarenta por cento é habitado por residentes brancos, refletindo no procedimento histórico de exclusão e desigualdade social no ambito social, econômico e educacional. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se por tanto, que é mister a atuação governamental nos desafios enfrentados pela Lei de Cotas. Assim, a fim de dissipar a desigualdade, cabe ao poder Executivo Federal, mais especificamente ao Ministério da Cultura, criar por meio de investimentas estatais, um projeto que conscientize a importância da Lei de Cotas no Brasil. Somente assim, os brasileiros verão o progresso referido na Bandeira Nacional Brasileira como uma realidade.