10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

Para o filósofo brasileiro Paulo Freire, a educação sozinha não transforma a sociedade e sem ela tampouco a sociedade muda. Nesse viés, a educação necessita ser assegurada igualmente para todos os indivíduos. No entanto, não raras são as desigualdades que grupos fragilizados socioeconomicamente enfretam para o acesso à Universidade Pública, o que levanta debates acerca da importância da Lei de Cotas e seus desafios da devida regularização de acesso à educação e, portanto, à transformação social. Tendo isso em vista, o Estado deve agir visando a melhoria progressiva e à democratização do acesso ao ensino de qualidade.

De início, é notório que a Lei de Cotas é uma política pública indispensável implementada no país, mas não suficiente para suprir as mazelas existentes. Sob tal ótica, o abismo entre as escolas públicas e particulares continuam existentes, uma vez que o investimento para a qualificação do ensino público continuam baixas. Desse modo, as perspetivas para o futuro se esvaem, uma vez que esses alunos vivem dificuldades além da educação precária, como também questões financeiras e familiares. Logo, a ausência de respaldo inicia-se no primeiro contato escolar.

Além disso, é imperativo ressaltar a permanência dos indivíduos cotistas nas universidades. Em tal cenário, os estudantes precisam se adaptar a uma nova realidade que apresenta desafios nos anos de formação, como custos de alimentação, transporte e moradia. Dessa forma, o apoio da permanência se torna uma pauta a ser defendida, visto que esses alunos necessitam de ferramentas para permanecerem no espaço que são de merecimento.

Há, portanto, a urgência de findar essa problemática notória na estrutura de Lei de Cotas. Cabe, então, ao Ministério da Educação promover o investimento necessário para melhorias nas infraestruturas e currículos escolares de instituições públicas, visando o cuidado e incentivo às perspetivas dos envolvidos, com o objetivo de tornar a educação acessível para todos. Dessa forma, atenuar-se-à em médio e longo prazo, os desafios presentes na Lei das Cotas em território brasileiro.