10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

O desenvolvimento das informações, do debate, do conhecimento e dos processos de mudança busca alcançar a harmonia na sociedade. Nessa lógica, um breve olhar sobre a realidade do país evidencia a necessidade de trajetórias que combatam os desafios da Lei de Cotas. Logo, torna-se necessário reconhecer os fatores que mantêm essa realidade para, assim, solucionar a problemática.

Em primeiro plano, é válido pontuar que de acordo com Defensoria Pública da União, cinco Universidades Federais não demonstraram apoio para o avanço da pesquisa realizada em prol da reserva de 50% das vagas de cursos de graduação aos cotistas. Nesse sentido, a ausência da adesão dessas universidades aos requerimentos da Lei de Cotas, como a falta de disponibilidade de vagas aos estudantes com baixa renda e aos negros, confronta a garantia da eficácia do sistema de ações afirmativas em todo o país. Isso porque quando não existe a cooperação unânime das Universidades Federais para que vagas aos grupos marginalizados sejam reservadas, também não existirá avanço para que a educação do Brasil seja melhorada por meio da Lei de Cotas. Faz-se imprescindível, portanto, a dissolução dessa realidade.

Outrossim, deve-se ressaltar que, conforme Nobert Elias, leis especificam limites para a escolha individual ao mesmo tempo que também protegem os indivíduos. De maneira análoga, a falta de comissões de heteroidentificação para averiguar a legitimidade dos dados de candidatos cotistas vai contra a concepção do filósofo. Isso ocorre porque a Lei de Cotas é importante para assegurar a educação aos indivíduos social e economicamente vulneráveis pela reserva de vagas e, infelizmente, o seu propósito é comprometido quando candidatos que não possuem o direito de ter cotas assumem as vagas. Assim, sem dúvidas, é preciso combater essa situação.

Portanto, medidas são necessárias para solucionar o impasse. Para tanto, o Ministério da Educação deve tornar obrigatório que existam comissões de heteroidentificação nas Universidades Federais, por meio de um projeto de lei. Essa medida será composta pelo número suficiente de equipes capazes de evitar fraudes. Espera-se, assim, a dissolução da problemática.