10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

´´Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação´´. Na música ´´Que país é este?´´, da banda Legião Urbana, há a denúncia acerca de diversos problemas sociais. Na realidade brasileira, isso pode ser observado na medida em que a negligência governamental e a fragmentação dos laços afetivos prejudica os resultados positivos das cotas destinadas à educação no Brasil.

Efetivamente, de acordo com a Constituição de 1988, direitos básicos são assegu-

rados à população, por exemplo, educação. Entretanto, isso não ocorre de maneira efetiva no país, haja vista o fato de ainda existirem desafios na implementação das cotas raciais e sociais no Brasil. Essa constatação pode ser feita, visto que há a nítida ineficácia dos mecanismos legais perante o problema, pois o governo não investe em medidas de segurança que assegure o cumprimento das leis de cotas, a qual impõe que metade das vagas sejam destinadas para indigenas, pardos e pre-

tos. Nesse cenário, essa minoria é afetada, e têm infelizmente, seu direito à dignidade ferido.

Ademais, a fragmentação dos laços afetivos, é outro desafio que impede a consolidação das leis de cotas no país verde-amarelo. Nesse sentido, segundo filósofo Zygmunt Bauman, em sua tese´´Modernidade Líquida´´, a contemporanei-

dade é caracterizada pela volatilidade dos direitos e dos deveres constitucionais. Isso é pertinente, sobretudo, porque a mídia-preocupada,unicamente, em satisfa-

zer seus desejos laborais e pessoais- não dão vizibilidade para notícias informativas sobre o sistema de cotas, e assim muitos leigos sobre a temáticas-sendo a grande parte pessoas pretas, pobres ou indigenas- veem o ensino superior como impos-

sível para suas realidades. Dessa forma, não usufruem dos seus próprios direitos.

Portanto, cabe ao Governo instituir um comitê gestor formado pelo- Ministério da Educação,Mídias, Direitos Humanos-. Desse modo, essa ação se dará por meio de maior investimento para a segurança dos sistemas de leis, e para campanhas informativas e educativas, por meio de palestras em periferias e nos canais de ´´streamer´´-Instagram e Netflix- acerca dos direitos que possuímos. isso será feito afim de remediar não soemente o descaso público, mas também o individualismo, contrapondo o elucidado por Bauman.