10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

Na obra literária “Recordações do escrivão Isaías Caminha”, do autor brasileiro Lima Barreto, relata as adversidades encontradas de um jovem negro que almejava sua ascensão social por meio da educação. Fora da ficção, apesar do livro retratar os empecilhos descritos no século XX, atualmente, milhares de pessoas são submetidas a enfrentar obstáculos em sua jornada educacional mesmo após a Lei de Cotas,que deveria facilitar a participação das minorias em universidades públicas. Sob esse viés, é preciso entender os seus avanços e desafios.

Com base nessa questão, vale pontuar que os estudantes oriundos de escola pública e negros tiveram maior ingresso a universidade nos últimos anos. Nessa perspectiva, um estudo coordenado pelo laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior da UFRJ e pela Ação Educativa comprova o aumento de ingressantes por ações afirmativas no ensino superior entre 2010 e 2019. Esse dado demonstra a eficácia da Lei de Cotas onde camadas marginalizadas conseguiram ter acesso a graduação, quebrando ciclos de desigualdades históricos visto que somente a elite, majoritariamente brancos, poderiam ser universitários e deter de uma posição de privilégio na sociedade.

Ademais, a permanência dos alunos cotistas é um empecilho que garante o acesso pleno a educação. Uma das principais designação para receber as vagas nesse quesito é a baixa renda. Entretanto, sem um auxílio financeiro da faculdade o aluno não se manteria na universidade durante anos sem remuneração, pois não conseguiria pagar por moradia, alimentação, transporte e materiais para o curso. Uma pesquisa, realizada pela UERJ mostra que 26% dos estudantes negros possuem dificuldades financeiras que afetam a continuidade dos estudos. Assim, facilitando a evasão escolar e reprimindo o objetivo da Lei de Cotas.

Em vista disso, para tornar a Lei de Cotas totalmente eficiente, urge ao Ministério da Educação, órgão responsável pela elaboração e execução da Política Nacional de Educação, em parceria com as Universidades Federais a ampliação de bolsas de iniciação científica e estágios remunerados na própria faculdade para a manutenção desses alunos de ações afirmativas e possibilitando a ascensão social de grupos minoritários como na obra de Lima Barreto.