10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

Enviada em 28/08/2023

Na obra “Utopia”, de Thomas More, é retratada uma sociedade padronizada pela ausência de problemas. No entanto, o que se observa na realidade contemporânea é o oposto do que o autor prega, uma vez que após 10 anos da Lei de Cotas, ainda existem desafios para o seu cumprimento na sociedade, apresentando barreiras, as quais dificutam a concretização dos planos de More. Esse cenário antagônico é fruto tanto da baixa eficácia da Lei, quanto da ausência de conhecimento a respeito da importância e dos resultados positivos da mesma para a população. Diante disso, torna-se fundamental a discussão desses aspectos , a fim do pleno funcionamento da sociedade.

Precipuamente, é fulcral pontuar que a baixa efetividade da Lei de Cotas, deriva da falta de atuação dos setores governamentais, no que concerne à criação de mecanismos que coíbam tais recorrências. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido a falta de atuação das autoridades, existe a ilusão de que apenas a criação da Lei é sufuciente para solucionar o problema da desigualdade racial no país, mas essa ação não resolve a totalidade do problema, pois a rede pública de ensino não tem a qualidade necessária para formar adequadamente os estudantes. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal.

Ademais, é imperativo ressaltar a ausência de conhecimento a respeito das cotas como impulsionadora do problema. De acordo com pesquisas da Exame, para boa parcela dos brasileiros, as cotas impulsionam o proconceito. Partindo desse pressuposto, uma coisa que deveria ajudar, acaba por colocar negros e estudantes de escola pública numa situação de maior vulnerabilidade. Tudo isso retarda a resolução do empecilho, contribuindo para perpetuação desse quadro deletério.

Assim, medidas são necessárias para frear a problemática. Dessarte, com o intuito de mitigar os danos causados pela baixa efetividade da Lei de Cotas, necessita-se, que o Governo Federal direcione capital que, por intermédio do MEC, será revertido em melhorias na rede pública de ensino e em campanhas de conscientização populacional, através das redes sociais. Desse modo, o impacto nocivo dos entraves na Lei será miticagado, alcançando a Utopia de More.