10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

O lema “ordem e progesso” inscrito no símbolo pátrio máximo,a Bandeira do Brasil, advém da corrente filosófica que preza pelo desenvolvimento social a partir do científico, o positivismo. O que, no contexto atual, apresenta-se de forma antagônica à realidade da sociedade brasileira, uma vez que a falta de representatividade da população não branca nas universidades resulta no retrocesso social. Esse quadro hodierno é calcado na morosidade do Estado e acarreta, como consequência, o déficit na educação brasileira no que tange aos amparáveis pelas cotas.

Inicialmente nota-se a inatividade estatal que, ao longo destes dez anos, atua como principal empecilho para a superação das dificuldades da educação. É, como defende Thomas Hobbes, em seu livro “leviatã”, incumbência do Estado proporcionar meios e abrir caminhos para o desenvolvimento social. Contudo, infelizmente, como preconizado por Murray Rothbard, economista americano, a classe política, movida por seus interesses privados, tomam decisões que garantam o retorno imediato do capital político. Deste modo, deixam de lado as discussões que prezem pela melhor adequação do sistema educacional à Lei de Cotas.

Por conseguinte, desagua-se na dificuldade da sociedade brasileira em superar os percentuais baixos de negros, indígenas e pardos nas universidades, que, apesar de serem a maior parte da população brasileira, ainda se encontram em número amplamente inferior aos brancos.

Constata-se, então, que impera a necessidade de que o Poder Público se movimente rumo a sanar as mazelas sofridas pela educação. Como disse Nelson Mandela, “a educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”; o Governo Federal deve se valer do Ministério da Educação, em conjunto com a polícia federal, e então fiscalizar todas as Universidades do Brasil de forma a garantir que estas sigam aquilo determinado pela lei. Concomitantemente, deve também, o Ministério da Educação, monitorar e avaliar sempre se há a nessidade de aumentar o percentual de vagas destinadas às escolas públicas, de modo a garantir as consequências benéficas almejadas pela Lei de Cotas. E, desta maneira, tais objetivos certamente serão alcançados e usufruídos pela sociedade brasileira.