10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

Segundo a filósofa alemã Hannah Arendt, " A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos." Sob essa ótica, a citação pode ser relacionada ao sistema de cotas no Brasil, visto que é um direito da população negra, parda, indígena e também das pessoas de baixa renda. Nessa perspectiva, faz-se necessário analisar dois pontos acerca da problemática apresentada, que são a reparação histórica a grupos excluídos anteriormente, como negros e índios e também a ampliação da diversidade e da inclusão social nas universidades.

Nesse viés, primeiramente, é válido abordar que o sistema de cotas age como reparador histórico, pois permite a entrada desses indivíduos menos favorecidos em universidades privilegiadas e conceituadas, dando-lhes uma oportunidade para melhorar sua vida, por meio dos estudos. Nesse contexto, de acordo com uma pesquisa feita pelo IBGE, houve um aumento de quase 400% no número de alunos pretos e pardos nas instituições de ensino do Brasil, entre 2010 e 2019. Logo, percebe-se que a lei de cotas é necessária por facilitar o acesso dessas pessoas nas instituições superiores e, com isso, diminuir a desigualdade social.

Por conseguinte, cabe analisar a ampliação da diversidade e a inclusão social nas universidades ocasionadas pelo sistema de cotas do país. Nessa conjuntura, o Inep divulgou que entre 2012 e 2016, a proporção de pretos, pardos e indígenas provenientes do ensino médio público aumentou consideravelmente nas instituições federais de ensino superior. Dito isso, nota-se que a lei de cotas propicia uma maior integração da sociedade na educação brasileira e traz a possibilidade de um futuro mais próspero para pessoas menos beneficiadas social e economicamente.

Portanto, é preciso assegurar a lei de cotas para todos que dela fazem e fazer modificações visando o seu melhoramento. Para que tal feito seja realizado, é de suma importância que o Ministério da Educação, como instituição de alta relevância para o país, aprimore o sistema de cotas. Isso deve ser feito por meio da punição rígida para os que fraudarem o ingresso dos estudantes, melhoria das comissões e bancas de heteroidentificação de cotistas raciais, para que, assim, a premissa de Hannah Arendt seja indubitável nessa questão.