10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

Em uma de suas músicas, o cantor MC Cabelinho relata a felicidade de uma comunidade carente ao ver um negro se formar em uma faculdade, algo que é inegavelmente possível graças ao auxílio da Lei N° 12.711 que estabelece que 50% das vagas em universidades federais devem ser ocupadas por discentes advindos de escolas públicas. No entanto, para que as ações afirmativas sejam eficientes, é necessário que haja uma fiscalização na implementação.

Primeiramente é preciso analisar a importância da eficiencia das ações afirmativas. De acordo com o educador Paulo Freire, a educação é a chave para a mudança da sociedade, contudo, tal transformação não ocorre em nações em que se há desigualdade social e racial na constituição de córpos estudantis, pois exclui o acesso de grupos a obtenção do saber. Por essa razão, é imprescindível que este código seja posto em prática.

Deste modo, urge a necessidade de haver fiscalização no implemento da lei. Segundo um pesquisa feita pela Associação Brasileira de Pesquisadores (as) Negros (as) (ABPN), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), durante os anos de 2013 à 2019, foi disponibilizado um menor número de vagas do que consta no programa de cotas, o que demonstra a ineficiência do monitoramento dos órgãos responsáveis. Dessa forma, é preciso modificar este cenário.

Portanto é indubitável atuar sobre o problema. Assim, compete ao Ministério do Desenvolvimento Social, em parceria com o Ministério da Educação, criar um plano nacional de acertividade das políticas afirmativas. Tal ação deverá se iniciar com uma capacitação, ministrada por especialistas, dos gestores de universidades federais sobre o valor da democratização saber. Após isso, será integrado nos processos seletivos dessas instituições, agentes de ambos os ministérios, para monitorar o andamento das seleções. Dessa maneira, ao verificar a implementação do código, será possível que mais comunidades possam comemorar a formação de negros em faculdades, como relata MC Cabelinho.