10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

A lei de cotas raciais não só foi criada como um instrumento de reparação histórica, como também, de equidade social, ou seja, foi a ponte para garantir igualdade entre os cidadãos brasileiros. Em outras palavras, a equidade visa o ajuste do desequilíbrio entre os indivíduos, considerando suas particularidades e promovendo a equiparação dos meios para alcançar um mesmo resultado. Inegavelmente, a implementação dessa lei aumentou expressivamente o número de estudantes negros nas instituições, entretanto, ainda enfrenta desafios no que diz respeito à detecção de fraudes nas inscrições para o ensino superior.

Em primeiro plano, é evidente a transformação ocasionada pelas cotas no âmbito educacional. Segundo uma pesquisa divulgada pelo site globo.com, a porcentagem de alunos negros no ensino superior subiu de 35% para 46% entre 2011 e 2020, após a lei de cotas. Logo, os números indicam mudanças positivas e corroboram o ganho social promovido por essa política.

Além disso, a dificuldade de detecção de fraudes no sistema de inscrições para vagas reservadas aponta que os ganhos educacionais poderiam ser ainda maiores para esses grupos, caso houvesse melhor fiscalização dos candidatos. De acordo com dados divulgados pelo canal Globo News, foram 1.670 denúncias de fraude recebeidas de 2020 a 2022, especialistas dizem que o critério de autodeclaração é o responsável por limitar a eficácia dessa lei. Assim, é necessária uma intervençao alternativa que permita a garantia de vagas ao candidatos verdadeiramente enquadrados no sistema de cotas.

Nesse sentido, o Ministério da Educação deveria criar um programa de heteroidentificação dos inscritos no sistema de cotas raciais, por meio do qual seriam realizadas entrevistas presenciais a fim de coletar e confirmar informações sobre os perfis descritos pelos estudantes, objetivando checar se as características físicas coincidem com as descrições feitas pelos candidatos. Ademais, todos os cotistas deveriam receber isenção do pagamento das taxas de inscrição de todas as instituições de ensino superior, para um êxito ainda maior da lei de cotas. Desse modo, o Brasil caminhará para um futuro de justiça, igualdade e redenção.