10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

No período da formação do Estado brasileiro, milhares de pessoas, como negros e indígenas, foram escravizados, isso fez com que o país fosse formado por raízes preconceituosas e excludentes, valorizando somente os brancos. Como um reflexo histórico, a maior parte de pessoas que conseguiram alcançar o ensino superior são brancas, e embora existam táticas para minimizar essa segregação, ainda não são suficientes, por conta da desigualdade social e inobservância estatal.

A princípio, é necessário considerar que a má distribuição de renda entre os brasileiros dificulta o acesso à educação, pois apesar de o ensino público existir, ele ainda não dá a qualificação necessária para competir com aqueles que têm condições de arcar com um ensino de qualidade. Portanto, as cotas são indispensáveis, e além disso, os mais pobres precisam de mais mecanismos para democratizar o acesso à educação, pois como diz Paulo Freire, um grande educador brasileiro, a educação é a chave de tudo.

Outro aspecto a ser abordado, é a falta de fiscalização por parte do Governo perante as leis existentes, impossibilitando ainda mais a entrada nas universidades daqueles que necessitam das cotas, e como menciona Gilberto Dimenstein em seu livro “Cidadão de papel”, uma lei sem fiscalização é bonita na teoria, entretanto, ineficaz. Diante disso, somente a existência da legislação se torna insuficiente, de tal maneira que não existe nenhum tipo de punição ao não cumprimento das mesmas.

Em virtude dos fatos mencionados, medidas são necessárias para superar o problema. O Ministério da Educação, deve aumentar a qualidade no ensino básico, mediante a uma reforma no currículo, a fim de preparar desde cedo a população para ingressar no ensino superior, afinal é necessária uma base forte. Além disso, o Governo precisa assegurar que as leis já existentes sejam cumpridas, mediante a multa grave caso sejam burladas, com a finalidade de diminuir as infrações. Somente assim, as raízes preconceituosas serão quebradas e mais pessoas terão oportunidades melhores em relação aos estudos.