10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

A Constituição Federal Brasileira de 1988 evidencia a educação como um direito de todos e dever da família, da sociedade e do Estado. Nessa perspectiva, a existência da lei de cotas é de fundamental importância para a concretização de tal direito no território brasileiro. Assim, é imprescindível analisar a relevância do acesso igualitário à educação para a formação do indivíduo e a persistência da mentalidade colonial como desafio no país.

Diante desse cenário, a existência de cotas para o acesso à universidade públicas corrobora o aumento na formação do senso crítico de diversos indivíduos, indepedente da cor, etnia e raça. Sob essa análise, segundo Paulo Freire, pedagogo e filósofo pernambucano,a educação humanizada é incetivadora da consciência crítica do ser humano e, portanto, de grande importância na sociedade. Desse modo, a oportunidade ao acesso igualitário em instituições de ensino no país constitui como a principal motivadora de mudança na qualidade de vida dos cidadãos, pois contribui na diminuição da grande desigualdade do país, o qual é considerado o 9° mais desigual do mundo, segundo dados da ONU (Organização das Nações Unidas).

Ademais, a persistência da mentalidade colonial é ,infelizmente, uma realidade, pois ainda existem impasses na concretização de ações afirmativas para negros e indígenas no Brasil. Dessa maneira, de acordo com o sociólogo Pierre Bordieu, a sociedade está inserida no “Habitus”, o qual consiste na exteriorização da interiorização de costumes enraízados na população. Sob essa análise, o descaso governamental na falta de fiscalização no sistema de ações afirmativas pelas intituições de ensino e a não efetividade da lei de cotas de maneira correta evidencia a manutenção do descaso com certa parcela da população do país.

Portanto, medidas são necessárias para reverter esse cenário. Cabe ao MEC(Mi-nistério da Educação), com o Governo Federal, garantir o acesso igualitário do ensino no país, por meio da concretização efetiva da lei de cotas nas instituições públicas com o intuito de evitas fraudes no processo seletivo. Tudo isso a fim de consolidar o direito à educação existente na Constituição Federal Brasileira de 1988.