10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

“O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”. Essa afirmação, atribuída ao filósofo Immanuel Kant, pode ser aplicada aos resultados e desafios para a educação do Brasil após os dez anos da criação da Lei de Cotas, pois obser-va-se como o seu surgimento foi de grande importância para democratização do acesso à educação superior no país. Desse modo, apoiam esse quadro a inclusão social e a necessidade de políticas complementares.

Sob esse viés, é notório afirmar, a princípio, que segundo dados da Pesquisa Na-cional por Amostra de Domicílios, Pnad, em 2019 mais de 46% dos brasileiros se declararam como pardos. Entretanto, ainda que a maioria da população brasileira seja representada por pessoas não brancas, a ocupação e representação desses corpos nas instituições acadêmicas são minoria. Nesse sentido, nota-se como a criação da Lei de Cotas foi importante para a inclusão social de grupos marginaliza-dos, pois, pela primeira vez na história da educação brasileira, a população autode-clarada preta ou parda passou a representar mais da metade dos matriculados nas universidades públicas do Brasil.

Além disso, é válido ressaltar que ainda existem desafios que agregam essa con-juntura. Isso decorre porque as cotas, por si só, não são suficientes para abordar todas as desigualdades educacionais, pois são necessárias políticas complementa-res que não estão incluídas no texto da lei, como, por exemplo, a assistência estu-dantil, essencial para apoiar os alunos cotistas ao longo de sua jornada acadêmica, ao trabalhar para a permanência do estudante nas instituições e garantir que ele não abandone devido à falta de ajuda financeira.

É evidente, portanto, que a Lei de Cotas é bastante relevante para a sociedade. Sendo assim, o governo federal em parceria com o Ministério da Educação, por meio da revisão da lei supracitada, deve garantir o seu reforço e ampliação, exigin-do que todas as universidades estabeleçam comitês de heteroidentificação, a fim de combater fraudes, além da inclusão de auxílio estudantil para pessoas com baixa renda comprovada. Dessa forma, será garantida a inclusão social da minoria e incentivada a sua a permanência na vida acadêmica.