10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

No Brasil, no segundo semestre de 2012, foi instituido a Lei das Cotas, em que assegura aos alunos que concluiram todo o Ensino Médio em escolas públicas 50% das vagas disponíveis em universidades, centros e institutos federais. Diante disso, esse métado de inclusão no Ensino Superior é equivocado e pode até ser prejudicial a tais estudantes, evidenciando a necessidade de estrategias inclusivas mais efetivas.

Sob esse viés, no final do imperio no Brasil, foi declarado, em 1888, o dissolvimento da escravidão e sua ilegalidade. Dessa forma, mesmo com tal ordem, a prática do preconceito e da intransigência em relação à diversidade sociocultural continuam muito comum no Brasil do século XXI, pois uma parte da populção considerada minoritária ainda é vítima da falta de oportunidade e inclusão no meio poítico, educacional, econômico e social. Nesse contexto, a falta de apoio do Estado em tentar reverter a desigualdade educacional no Brasil, focando em tópicos como a falta de estrutura escolar, condição financeira das famílias e no racismo estrutural, fomenta a dificuldade dos alunos de escola pública de conseguirem ingressar no Ensino Superior público.

Paralelamente a isso, segundo o artigo 6 da Contituição Federal, a educação é um direito social que deveria ser assegurado pelo Estado, mas que, plenamente, não é. Dessa forma, a utilização de cotas raciais, em um primeiro momento, surge como uma forma de diminuir a disparidade educacional no Brasil, fazendo-se,assim, como uma alternativa viável. Porém, tal medida não pode ser considerada, completamente, efetiva, pois esconde - a pretexto de corrigir uma injustiça histórica - a grande deficiência de boa parte das escolas governamentais como principal fator da exclusão desse jovens no contexto educacional acadêmico.

Portanto, para tornar o meio educacional plenamente justo e abrangente, urge que o Ministério da Educação, por meio de maiores investimentos na estruturação e administração das Escolas, desenvolva um ambiente mais qualificado e efetivo, com o objetivo de realmente inserir os individuos afetados pela má distribuição de renda e, assim, contribuir para uma sociedade com menos desigualdade tanto economica quanto educacional, além de cumprir, plenamente, o Constituição.