10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

Em Agosto, no ano 2012 a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei de cotas nas universidades e instituições federais. A lei de cotas reserva 50% das vagas para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas avaliando critérios raciais, PCD e baixa renda familiar, segundo senso do IBGE. Todavia, apesar da sansão da lei ser uma ação efetiva de reparação histórica e melhora na desigualdade cabe ressaltar que um desafio ainda presente é a falta de garantia de suporte aos alunos cotistas, visto que o ingresso na faculdade envolve auxílio financeiro.

Sob esse viés, cerca de 60% da população brasileira é preta, parda ou indígena e, durante 10 anos o estatuto trouxe mais de 20% desse grupo para as universidades, de acordo com o site Gaucha Zh. Nesse ínterim, não há uma política unificada, moderna e adequada para a permanência estudantil dos cotistas na faculdade, há falta de oferta de bolsas, RU, moradia. Por isso cerca de 10% nos institutos federais brasileiros não ajudam o suficiente com esses gastos por causa de cortes anuais de verbas, acarretando na desistência de muitos estudantes do curso superior porque não conseguem conciliar estudos e trabalho.

Outrossim, um estereótipo da lei de cotas é a melhora na desigualdade social do território brasileiro, e de fato, essa política permitiu que o número de estudantes negros de escolas públicas aumentasse 73% conforme referência feita no site Politize. Contudo, há também a falta de monitoramento que garanta a eficácia completa do preceito político, porque dentro das 69 universidades que existe no Brasil 6 delas não aderiram ao que está no regulamento, da metade das vagas serem destinadas aos cotistas, como exposto no noticiário “Notícia Preta”.

Depreende-se, que é mister que o Ministério da Educação - com seu papel de definir as políticas e diretrizes educacionais - juntamente com o Governo promova aumento de verbas tornando obrigatório o oferecimento de bolsas aos cotistas com o intuito dos alunos conseguirem terminar seus cursos sem empecilhos. Ademais, o monitoramento fiscal para saber se as escolas estão ingressando 50% dos alunos por meio do sistema avançado do governo.