10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

" Se a educação não transforma a sociedade, sem ela, tampouco a sociedade muda." Paulo Freire, ilustre educador brasileiro, lutou durante toda sua vida profisional por uma educação no Brasil que fosse igualitária, inclusiva e libertadora. Um passo importante foi dado, pelo caminho que Freire militou; A Lei de Cotas tem por finalidade diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes etnias raciais. Após de 10 anos, a referida lei trouxe inúmeros benefícios para o tecido social, entretando, ainda apresenta grandes desafios para a educação brasileira.

Nesse sentido, é fundamental perceber o quanto as ações afirmativas são prejudicadas à medida que raízes desiguais são mantidas. Isso ocorre porque, segundo Boaventura de S. Santos, há hoje uma espécie de “colonialismo insidioso”, ou seja, uma forma de dominação ainda mais perversa, pois se disfarça de conquistas sociais, mas mantém a maior parte da população dependente e explorada, visto que muitos direitos não são efetivados, como por exemplo acesso ao ensino superior de qualidade, Dessa forma, é até verdade que uma parcela da população ( historicamente negligenciada) está tendo acesso ao ensino superior, mas há milhares de brasileiros, segundo o MEC, que sofrem devido à baixa escolaridade o que dificulta passar no vestibular e em outros processos seletivos.

Além disso, nota-se o quanto a questão das Cotas no Brasil foi tratada de forma panfletária nos últimos 10 anos. Em outras palavras, a sociedade civil e as instituições aparentam um apoio entusiástico à referida lei, como forma de vender a ideia de adesão à busca por uma solução, transformam isso em algo que ganha os holofotes, inclusive na imprensa, mas muitas vezes não há prioridade de resolver tal questão. Prova disso são as várias Universidades Federais que não respeitam a Lei de Cotas. E isso contribui para a manuntenção de padrões injustos.

Portanto, urge medidas para melhorar a aplicabilidade da Lei de Cotas. Para isso, cabe ao MEC, criar um Conselho Nacional que será responsável por fiscalizar as Instituições públicas de ensino superior, para garantir o cumprimento das ações afirmativas, além de criar um estudo a fim de atualizar a quantidade de vagas disponíveis de acordo com a necessidade e demanda de cada região do País.