10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do País, prevê em seu artigo sexto o direito a educação inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto tal prorrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a quantidade de pessoas de raça em instituições de ensino superior mesmo existindo a lei de cotas no Brasil, dificultando a concretização desse direito tão importante. Diante disso, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse caso.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência e desamparo que a população negra sofre mesmo após a assinatura feita pela Princesa Isabel da Lei Aurea, que previa o fim da escravidão no Brasil e a negligência do Estado até os dias atuais. Porém, não existiu uma incerção desse povo na sociedade os forçando assim, a viver a margem da mesma, tal fato se comprova na quantidade dessas pessoas em favelas, nas ruas e em escolas públicas e a falta delas em faculdades federais. A lei de cotas existe exatamente para tentar ajustar essa exclusão social tão evidente. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não está cumprindo seu papel de garantir que esses cidadãos direitos tão indispensaveis como a educação, o que infelizmente é evidente no País.

Ademais, é fundamental apontar o capitalismo como impulsionador da negligência perante as escolas públicas, pois de acordo com o sociólogo Karl Marx, o capitalismo tem como principal objetivo o acúmulo de capital e lucro, sendo assim, não é vantajoso para a burguesia investir em ensino de qualidade público, dificultando a entrada de pessoas de classe baixa em faculdades mesmo com o auxilio de cotas. Logo, é inadimissivel que tal cenário perdure.

Depreende-se portanto, a necessidade de combater esses obstaculos. Para isso, é de extrema importância que o ministério da educação em conjunto com o governo, por meio de campanhas informativas e melhoras estruturais para garantir um ensino de qualidade e tornar possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos presentes na magna-carta.