10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

Desigualdade racial e precariedade do ensino nas escolas públicas. Esses exemplos ilustram os motivos pelos quais, há 10 anos, surgiu a lei de cotas para enfrentar os desafios para a educação no Brasil. Logo, é imprescindível a retificação dessas mazelas para a concretude da harmonia social.

É válido destacar, a princípio, que a desigualdade racial representa um grande desafio para a lei de cotas. Nesse contexto, conforme o jornalista Gilberto Dimenstein, em seu livro “Cidadão de papel”, o Brasil é marcado pela não aplicação prática dos mecanismos legais, como a Constituição de 1988, e pela cidadania apenas no campo teórico. Dito isto, pode-se afirmar que o desafio presente na lei de cotas vai de encontro com o cenário postulado pelo jornalista. Essa situação, ocorre de tal forma que apesar da maioria da população brasileira ser composta por pessoas negras, 56,2%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda há pessoas que enfrentam o racismo estrutural onde recebem menos que uma pessoa branca mesmo exercendo o mesmo cargo. Consequentemente, essas pessoas têm uma dificuldade maior de arcar com as despesas de uma faculdade ou cursinho preparatório para vestibulares.

Somando a isso, nota-se que o sistema de ensino público apresenta uma inferioridade quando comparado com o ensino de uma escola privada, visto que em escolas públicas há falta de material e precária infraestrutura estudantil. De acordo com dados da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), há ausência de infraestrutura adequada nas escolas, como acesso à água potável e a banheiros em condições de uso, ainda é um problema enfrentado por pelo menos 14,7 milhões de estudantes brasileiros. Por conta disso, é nítido o desequilíbrio entre o estudo de um indivíduo de escola privada com um de escola pública. Esse problema faz com que alunos de escola pública não tenham um ensino bom para concorrer com alunos de escolas privadas em vestibulares.

Portanto, o Governo deve criar um plano de ação para acabar com essas mazelas sociais. Essa ação se dará por meio da criação de um preparatório para o vestibular gratuito, bons materiais e ajuda de custo para chegar até esse preparatório, afinal todos merecem ter uma chance de concorrer a uma vaga para o ensino superior.