10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

A Lei de Cotas (Lei 12.711/12) completou dez anos em 2022 e é um marco histórico na luta pela inclusão social no país. Até 2019, o número de negros e negras no ensino superior cresceu quase 400%. Um salto que elevou a presença dessa parcela da população – 56,2% dos brasileiros – para 38,15% do público universitário.

Entre os desafios que são colocados daqui para frente está a ampliação da rede pública, com investimentos em educação superior que fortaleça o tripé ensino + pesquisa + extensão universitária, e possibilite a concretização do investimento público em mudança na sociedade, redução das desigualdades de classe, raça e etnia. A Lei de Cotas completa 10 anos como um marco no acesso ao Ensino Superior, garantindo metade das vagas nas universidades e institutos federais para quem estudou em escolas públicas, com reserva para pessoas de baixa renda, negros, indígenas e pessoas com deficiência.

Os cotistas aprimoraram, melhoraram a qualidade da sala de aula, do ensino, inclusive levaram para o campo das pesquisas outros temas, outros assuntos e também contribuíram para enriquecer a produção de conhecimento, a produção de saber", destacou.

A lei contribui para que alunos que estejam hoje inseridos na educação básica mesmo os pequenininhos, comecem a elaborar projetos de vida que incluem o ensino superior. Vislumbram o ingresso em carreiras historicamente negadas e muito elitizadas como medicina, engenharia, como direito. A Lei nº 12.711/2012, sancionada em agosto deste ano, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos.