10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

Ao discorrer sobre a lei de cotas no Brasil, é importante analisar alguns aspectos relacionados a essa temática. Nesse contexto, destacam-se a negligência estatal e a educação deficitária em nosso sistema educacional, fatores que são obstáculos para cumprimeto da lei de cotas em nosso país.

Em primeiro lugar, cumpre destacar que a negligência estatal torna-se um entrave para o incumprimeto da lei de cotas em universidades públicas, em processos seletivos e concursos públicos em nosso país, uma vez que não há um sistema integral de monitoramento e fiscalização para que se execute tais reservas , deixando a cargo dessas entidades a “escolha” do cumprimento de tal lei. Além disso, a ausência de tal monitoramento pode ocasionar fraudes como, por exemplo, inadequação nas classificações de heteroidentificação racial, entre pessoas portadoras de deficiência entre outros.

Ademais, é imprescindível expor que a educação deficitária presente em escolas públicas de nível médio e profissionalizante mal prepara tais estudantes para ingresso em, como por exemplo, universidades públicas, gerando um atrativo para que esses escolham concorrer ao sistemas de cotas, numa falsa percepção de que será mais ‘‘fácil’’ a aprovação. Lembremo-nos de que tal sistema tem limite de reserva definido por lei e por conseguinte não atenderá a todos que escolheram tal opção. Dessa maneira, ainda que o sistema de cotas seja colocado em prática, não significa que todos terão a mesma oportunidade.

Portanto, fica evidente a necessidade de medidas para reverter essa situação. Primeiramente cabe ao Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, intensificar o monitoramento do cumprimento da lei de cotas nas instituições federais de ensino, a fim de democratizar a acessibilidade de tais educandos a rede pública de ensino. Em segundo lugar, é dever dos Estados e Municípios, a valorização dos professores da rede pública de ensino, para que a a educação de nível médio e profissionalizante no Brasil seja fortalecida, com o propósito de melhorar o ensino educacional brasileiro para que o sistema de cotas não seja a primeira e a única opção dos estudantes que almejam uma formação honrada e digna no nosso Brasil.