10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

A lei de cotas é a reserva de no mínimo metade das vagas em instituições de ensino superior para estudantes de escolas públicas, de baixa renda, negros, par-dos, indígenas e pessoas portadoras de deficiência. Entretanto, na realidade, essa lei não é obedecida na sua totalidade, apesar da sua consolidação há anos. É nesta perspectiva que a lei de cotas, em vigor há 10 anos, apesar dos resultados, ainda enfrenta desafios para a promoção da educação igualitária no Brasil. Prova disso, é o ressentimento por parte da sociedade em ter que aceitar a lei de cotas no país.

Neste sentido, conforme a Constituição de 88, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Embora, na realidade, isso não se verifi-que devido às desigualdades e distorções. Acerca disso, é que as cotas foram cria-das, mas sofrem resistência pela coletividade até hoje, por causa do mito da meri-tocracia e da ausência da consciência de privilégios, como fica evidente na distor-ção do discurso do ministro Joaquim Barbosa e a associação a ele da seguinte fra-se: “Cotas?? Não, obrigado. Eu estudei.”. Assim, a política de cotas simboliza uma revolução no Brasil, mesmo com a objeção de uma parcela da sociedade, quanto sua necessidade ou legitimidade.

Ademais, outro fator que leva a rejeição da política de cotas é a negação do racismo estrutural no país pelos indivíduos, reforçado pelo mito da democracia ra-cial. Em razão, do discurso da igualdade racial invisibilizar a desigualdade racial existente no país e impedir o próprio sujeito negro de perceber que a nossa socie-dade é racista, conforme a filósofa Djamila Ribeiro. Sob essa óptica, repudiar a lei de cotas é contestar a existência de uma sociedade essencialmente racista e desi-gual, além negar a essa população o direito de reparação histórica causado pela es-cravidão, como ressalta a campanha do Movimento Ar, “Cota, não é esmola”.

Portanto, a política de cotas representa uma revolução, por minorar as desi-gualdades sociais, embora ainda enfrente obstáculos promoção de educação igua-litária no país. Então, cabe ao governo promover campanhas de conscientização sobre a importância das políticas afirmativas para a equidade no Brasil, tanto nos meios de comunicação de massa, quanto em espaços públicos a fim de estimular a reflexão crítica e combater os mitos e preconceitos da população.