10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

Apesar de a Constituição Federal de 1988 garantir direitos iguais, inclusive no âmbito educacional, essa ainda não é uma realidade para todos, e uma maneira de possibilitar essa realidade é a lei de cotas. Ao analisar essa lei, que tem diversos efeitos positivos, deve-se observar seus resultados, que são o aumento de oportunidades e também o seu principal desafio, a infeficácia legislativa.

Em primeiro lugar, é necessário compreender como a educação tem o poder de transformar vidas e oferecer oportunidades. Como exemplo disso, o filme “Escritores da Liberdade” explora os muitos efeitos positivos e transformadores que a educação pode ter na vida de uma pessoa. Dentre eles, está o fato de que uma educação superior de qualidade pode aumentar as chances de uma pessoa de conseguir um bom emprego e melhorar significativamente sua qualidade de vida. Entretanto, por o sistema de ensino médio brasileiro apresentar tantas falhas, muitos alunos de rede pública tem menos chance de entrar em uma universidade pública comparados com alunos do sistema privado e é nesse momento que as cotas se fazem necessárias, por oferecerem a esses alunos maiores chances de ingresso na universidade.

Ademais, é preciso reconhecer que, embora existentes, as leis de cotas não são garantidas corretamente. O poeta Dante Alighieri questiona “As leis existem, mas quem as aplica?” e esse questionamento é extremamente válido na sociedade brasileira, pois embora seja responsabilidade do Estado garantir as leis para a população, isso não ocorre efetivamente. Comprovando isso, dados da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros afirmam que 20% das vagas em universidades que deveriam ser destinadas a cotas, não são, o que só reafirma a ineficácia do governo em aplicar essa lei e, enquanto isso acontecer, todos os benefícios que essa política oferece não serão percebidos totalmente na realidade brasileira.

Enfim, faz-se essencial encontrar uma maneira de garantir a aplicação eficaz da lei de cotas no Brasil. Para isso, é necessário que todas as universidades federais do país formem equipes responsáveis por destinar vagas às cotas e também por garantir que elas sejam ocupadas corretamente, por meio da verificação rígida de quem se aplica para cotas, para, dessa maneira,aumentar a eficácia dessa lei.