10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

A Lei de Cotas foi criada a fim de viabilizar oportunidades para as minorias e de promover resultados positivos para aqueles que conseguiram ter acesso ao ensino superior mesmo com dificuldades. Porém, a educação do Brasil enfrenta desafios, tais como a continuidade das disparidades sociais e o fato de pessoas privilegiadas burlarem o sistema, sendo preciso reverter o caso.

De início, vale ressaltar que o Brasil é considerado um país miscigenado. Conforme os conhecimentos da História, o território foi formado por vários povos, cabendo citar, além dos europeus, os indígenas e os africanos, uma vez que foram escravizados e, quando libertos, não tiveram uma ressocialização adequada. Com isso, fica evidente que a Lei de Cotas é um projeto que tenta reparar um erro histórico que marca a nação, pois os descentes dos antigos escravos ainda sofrem as consequências da situação. Nesse contexto, o indivíduo que é vítima de aporofobia ou racismo tem dificuldade de acessar direitos básicos, visto que ele é marginalizado pelos grupos dominantes e não é bem representado no cenário político, fazendo-se necessário amenizar a problemática.

Ademais, algumas pessoas, para benefício próprio, fraudam a obtenção do direito às cotas. De acordo com o portal de notícias G1, em 2019, um jovem fraudou o sistema para parecer negro e conseguir passar em um concurso público com uma nota mais baixa. Assim, é notório que, alguns cidadãos, mesmo que não sofram com os fatores econômicos e raciais, tentam retirar as colocações daqueles que realmente precisam, tendo em vista que não querem se esforçar para garantir uma vaga de maneira justa. Além disso, parte da população não entende a importância da lei mencionada e acredita que não deveria haver vagas separadas por renda e etnia, fator que intensifica a segregação social.

Portanto, a fim de diminuir os desafios educativos e de aprimorar o efeito da Lei de Cotas, cabe ao Ministério da Educação, como órgão responsável por aplicar essa política, por meio de fiscalização acentuada e do reajuste de verbas, promover punições severas aos que exercem preconceitos e aperfeiçoar a verificação dos requisitos da autodeclaração racial. Outrossim, esclarecer para a sociedade a relevância jurídica disso faz com que o beneficiamento seja abrangente.