10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios para a educação do Brasil

Paulo Freire - filósofo e pensador brasileiro - destaca que: “A educação muda as pessoas, as pessoas mudam o mundo”. Todavia, em virtude da efetividade do sistema educacional brasileiro ser um desafio, é válido reconhecer como o Poder Público age de modo ineficiente e, pior, não cumpre os ideais de Paulo Freire. Sob essa perspectiva, é possível analisar a desigualdade social e a negligência governamental como os pilares do problema.

De início, percebe-se que a dispariedade socioeconômica fomenta a permanência do entrave na sociedade, dado que os negros não desfrutam dos mesmos privilégios que a parcela branca. Segundo, Pierre Bourdieu, sociólogo francês, a sociedade incorpora as estruturas sociais, isto é, os indivíduos incorporam os pensamentos difundidos e reproduzem com naturalidade. Isso pode ser verificado com a burocracia em prover o ensino à toda a população, já que as pessoas, acostumadas com esse cenário, permitem que a problemática continue evidente, justamente por esse traço natural e banal diante dos fatos.

Além disso, vale ressaltar o descaso estatal como um fator que dificulta a atenuação do empecilho, visto que as cotas não funcionam corretamente. Nesse sentido, ao destacar a filosofia de Thomas Hobbes - contratualista absolutista - em que: “O povo cede o seu poder ao Estado que, por sua vez, é ineficaz”, nota-se como essa conduta é adotada pelo povo, sobretudo quando o assunto é o funcionamento das cotas. Isso porque, lamentavelmente, a população não questiona a realidade em que está inserida.

Urge, portanto, a adoção de medidas que combatam a tribulação. Partindo desse ponto, o Ministério da Educação deve democratizar a educação, por meio da regulação das cotas e da aplicação legislativa. Assim, dando a oportunidade de estudo para todos os brasileiros, principalmente, os que sofrem com a desigualdade social, além de perseguir os responsáveis pela improbidade administrativa e desdém com o setor educacional, para que, por fim, o ensino de qualidade chege a todos os brasileiros.