10º Simulado ENEM 2022 | Extra - A prática da necropolítica no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5º, o direito à igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a necropolítica brasileira, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Esse cenário nefasto ocorre não só em razão do sistema capitalista, mas também devido ao racismo estrutural nas prisões.

Em primeiro lugar, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o sistema capitalista atual. Nesse sentido, as favelas são as principais vítimas desse sistema persecutório, não há nenhum tipo de serviço de inteligência, de combate à criminalidade, o que possui é a perseguição contra os periféricos que são considerados perigosos. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a igualdade, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais é fundamental apontar o racismo estrutural nas prisões como impulsionador da necropolítica nas prisões do Brasil. Segundo as ideias do filósofo teórico Achille Mbembe, “não é só deixar morrer, é fazer morrer também.” Diante de tal exposto, as relações de inimizade movimentam pelo direito de matar, estabelecem cortes de aceitabilidade para tirar uma vida. Esse necropoder, é um elemento estrutural no capitalismo neoliberal de hoje, atuando por meio de práticas nas cadeias onde se dá o direito de escolher quem deve viver e quem deve morrer. Logo é inadimissível que esse cenário nefasto continue a perdurar.

Deprende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos, para isso é preciso que o Governo federal, responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional, por meio de discussões mais abrangentes nas mídias, mencionando os valores de desigualdades enraizados e estabeleça um ambiente prisional sem violência onde os presos possam cumprir sua pena sem correr o risco de perder a vida. A fim de minimizar a desigualdade do sistema capitalista atual.