10º Simulado ENEM 2022 | Extra - A prática da necropolítica no Brasil

O pensador contratualista John Locke popôs como um de seus ideais a garantia dos direitos civis plenamente aos indivíduos pertencentes ao Estado. No entanto, tal viés se torna descumprido com as práticas de necropolítica recorrentes no Brasil. Assim, o não cumprimento dessa legislação ocorre devido ao estigma associado às minorias e às negligências governamentais.

Sob tal perspectiva, é válido discorrer acerca da maior parcela populacional atingida por essa infeliz vertente. Desse modo, o termo necropolítica foi cunhado pelo historiador Achille Mbembe, o qual define o poder não só pela vida, mas sim por uma séries de ações e condições que levam à morte do indivíduo. Para exemplificar esse ato de desleixo, nos Estados Unidos até o ano de 1974 corpos de pessoas negras, deficientes e pobres eram esterilizados buscando diminuir essa população. Tal feito se torna extremamente infeliz, haja vista a segregação e exclusão vivida por estas pessoas tendo o direito à vida violado.

Outrossim, o governo de torna um agente antidemocrático no que tange na conciliação dessa prática. Segundo a filósofa alemã, Hannah Arendt, a essência dos direitos humanos é o direito de ter direitos. Entretanto, é notório como a vida humana tem sido deixada de lado em prol de outros fatores, tais como a economia. Exemplificando, durante a pandemia de coronavírus inúmeras foram as vidas tomadas pelo vírus, em que houve a defesa e efetivação de continuar com os comércios abertos frente ao problema, não havendo um plano de fundo capital para amparar os proprietários dos comércios nesse momento tão incerto que o país enfrentou. Além disso, a verba destinada à compra de medicamentos e de equipamentos foi desviada ou feita incompletamente. Diante disso, é necessário tornar a política complacente com a vida humana.

Portanto, são necessárias medidas para atenuar essa segregação na sociedade brasileira. Dessa maneira, cabe ao Ministério Público, investigar práticas envolvendo a necropolítica e a objetificação dos corpos pelo poder e fomentar propagandas por meio da mídia televisiva, a qual garantirá maior alcance informacional, a fim de garantir o pleno direito à vida aos cidadãos e torná-los cientes se estão sendo ou não vítimas do Estado.