10º Simulado ENEM 2022 | Extra - A prática da necropolítica no Brasil

A Constituição Federal de 1988 foi escrita num período de renovação política após 21 anos de Ditadura Militar, marcada por diversas atitudes que violavam direitos humanos fundamentais, sendo o mais emblemático o direito à vida, desrespeitado pela caça, tortura e execução de opositores políticos. Por causa disso, o Artigo 5º da Constituição deixa explícita a inviolabilidade do direito à vida. Entretanto, percebe-se que o Estado continua a praticar a necropolítica no Brasil, tomando atitudes que, embora menos diretas do que no Regime Militar, determinam a vida ou a morte de diversos cidadãos.

Primeiramente, para se entender o motivo dessa persistência, é preciso evidenciar a origem preconceituosa da sociedade brasileira. “Ricos são melhores do que os pobres”, “os brancos são superiores às demais raças” e “homens devem mandar nas mulheres” foram os princípios que nortearam a o nascimento da sociedade brasileira. Após séculos de sucessivas gerações adotando e internalizando essas ideias, o ódio criou profundas e resistentes raízes no terreno do preconceito, que provocam fortes repercussões até hoje, como na política de guerra à criminalidade, cujas mortes são majoritariamente negras e pobres.

Em segundo lugar, é necessário esclarecer que a necropolítica é muito poderosa. Pode-se argumentar que um dos motivos do Brasil ter se mantido unificado foi devido a ela. Durante os períodos colonial e imperial, o Brasil sofreu com diversas revoltas que buscavam emancipação do restante do território nacional. Como resposta, o Estado quase sempre respondia com brutalidades amplamente divulgadas para gerarem medo em quaisquer outros potenciais revoltosos no país, como foi feito no esquartejamento de Tiradentes após a Inconfidência Mineira.

É notável, portanto, que a prática da necropolítica será difícil de ser vencida. Contudo, hoje há mecanismos jurídicos e tecnológicos que possibilitam a defesa contra ela. Logo, cabem às populações divulgar nas redes sociais os abusos governamentais cometidos com a finalidade de desmoralizar o Governo e angariar apoio social e econômico para uma eventual luta jurídica contra o Estado. Afinal, se este, que deveria defender o direito a vida garantido pela Constituição, não o faz, cabem aos brasileiros se unirem e se defenderem.